Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Camara Municipal de Claudia;. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

A partir disso, a Camara de Municipal de Claudia; recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

● Setor de Administração;

● Setor de Finanças;

● Setor de Recepçao ao Público.

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Camara Municipal de Claudia;, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

• Sr(a): Maristela Fátima Favero Loss
• Telefone: (66) 3546-1337
• Email: lgpd@camaraclaudia.mt.gov.br